Informativo inserido em 04/08/2003 (Alteração 300)
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Foi publicado no DOE do dia 01/08/03 e, que circulou no dia 04/08/03 às 07:00, o Decreto nº 538 que introduziu a Alteração nº 300 ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC

Decreto nº 538, de 1º de agosto de 2003-08-04

Introduz a Alteração 300 ao RICMS/01

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a... (continua)

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